Questões de Concurso sobre Autoridade Registradora - AR

Uma equipe de Engenharia de Computação está projetando uma blockchain privada para rastreamento da cadeia de suprimentos, onde as partes envolvidas como fornecedores e fabricantes já são confiáveis e conhecidas em ambiente permissionado. O objetivo é garantir a imutabilidade do registro de transações, mas minimizando o consumo excessivo de energia elétrica.

Assinale a opção que identifica o mecanismo de consenso que seria mais eficiente em termos de energia para validar transações em uma blockchain permissionada, em comparação com o Proof-of-Work (PoW).

Na Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), compete à autoridade de registro (AR) emitir, assinar e revogar certificados digitais, cabendo à autoridade certificadora (AC) apenas receber e encaminhar as solicitações dos usuários.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a portabilidade de dados pessoais é um direito do titular, exercido mediante requisição, observadas as normas da autoridade nacional e os segredos comercial e industrial. Analise as afirmativas a seguir:

I.O titular tem direito à portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

II.A portabilidade implica que o novo controlador poderá tratar os dados para qualquer finalidade, independentemente da base legal aplicável.

III.O direito à portabilidade deve ser exercido de modo a preservar segredos comerciais e industriais do controlador.

É correto o que se afirma em:

Um provedor de conexão à Internet, alegando custos operacionais elevados, contrata uma empresa terceirizada para armazenar e gerenciar os registros de conexão de seus usuários, transferindo formalmente a responsabilidade legal pela integridade e disponibilidade desses dados para essa contratada. O trecho do Marco Civil da Internet que proíbe essa conduta é:

A Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Sobre o conteúdo da referida lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei Federal nº 14.129/2021 estabelece que os serviços públicos digitais devem observar os princípios da desburocratização, modernização, fortalecimento da participação social e aumento da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

(__)A Lei Federal nº 14.129/2021 determina que a identificação do cidadão para acesso a serviços digitais se fará preferencialmente por meio de assinatura digitalizada, por ser o método de maior segurança jurídica reconhecida.

(__)A Lei Federal nº 14.129/2021 prevê que os dados do cidadão coletados por um órgão ou entidade pública poderão ser compartilhados com outros órgãos para prestação de serviços, observadas as finalidades específicas e a legislação de proteção de dados.

(__)A Lei Federal nº 14.129/2021 proíbe a criação de plataformas integradas de serviços digitais pelos entes federativos, reservando exclusivamente à União a competência para disponibilizar serviços públicos por meios eletrônicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReg-Jus) 22 edição, parte dos normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário — PDPJ-Br, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e à manutenção de sistemas judiciais. Dentre 05 princípios & diretrizes, o MoReg-Jus

Os contratos de transferência de tecnologia devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que deve proferir sua decisão no prazo de sessenta dias, contados da data do pedido do registro.

Joana estava acessando algumas páginas na Internet e recebia a mensagem com problemas por falta de verificação de certificado. Ela sabe que, para evitar um gargalo no acesso a certificados, não existe uma única raiz, e sim várias raízes com suas autoridades de registro e autoridades certificadoras. Contudo, Joana identificou que seu problema consistia no não carregamento, efetuado por padrão, das chaves públicas das raízes principais em seu navegador.

Para resolver o problema, Joana, corretamente, fez uma recarga manual:

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de assinatura eletrônica qualificada à sociedade, tanto para o cidadão quanto para as empresas.

Uma Autoridade de Registro (AR) é um ente da ICP-Brasil responsável

A portaria CNJ nº 253/2020 institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr. De acordo com o Art. 5º, os serviços e aplicações integrados à Plataforma serão classificados de acordo com os conceitos definidos abaixo, exceto :

O componente que faz a interface entre o titular do certificado digital e a autoridade certificadora é a autoridade de registro (AR).

A autoridade de registro, além de ser a emissora de certificados e listas de revogação de certificados, é um componente obrigatório nas PKI e está associada ao registro das autoridades certificadoras.

Uma autoridade registradora (AR), subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, é responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, bem como por verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado digital.

Para que uma entidade A use uma infra-estrutura de chaves públicas (PKI) de modo a se comunicar, solicita um certificado digital à autoridade registradora (RA), que confirma a identidade de A. Uma vez confirmada a identidade, o certificado é criado e assinado pela autoridade certificadora (CA). Se B receber o certificado de A, deve avaliar se confia na CA que assinou o certificado de A, em caso afirmativo, pode obter a chave privada de A a partir do certificado recebido.