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A Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e inst...
A Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Sobre o conteúdo da referida lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei Federal nº 14.129/2021 estabelece que os serviços públicos digitais devem observar os princípios da desburocratização, modernização, fortalecimento da participação social e aumento da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
(__)A Lei Federal nº 14.129/2021 determina que a identificação do cidadão para acesso a serviços digitais se fará preferencialmente por meio de assinatura digitalizada, por ser o método de maior segurança jurídica reconhecida.
(__)A Lei Federal nº 14.129/2021 prevê que os dados do cidadão coletados por um órgão ou entidade pública poderão ser compartilhados com outros órgãos para prestação de serviços, observadas as finalidades específicas e a legislação de proteção de dados.
(__)A Lei Federal nº 14.129/2021 proíbe a criação de plataformas integradas de serviços digitais pelos entes federativos, reservando exclusivamente à União a competência para disponibilizar serviços públicos por meios eletrônicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, V.
E
F, V, F, V.