Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) Capítulo XIV - Da Habilitação

São requisitos para o candidato proceder à abertura do processo de habilitação:
  • A. ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade.
  • B. ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.
  • C. ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade ou outro documento.
  • D. ser penalmente imputável e possuir documento de identidade e CPF.
  • E. ser maior de 18 anos e possuir documento de identidade e CPF.