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São requisitos para o candidato proceder à abertura do processo de habilitação:

São requisitos para o candidato proceder à abertura do processo de habilitação:
A
ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade.
B
ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.
C
ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade ou outro documento.
D
ser penalmente imputável e possuir documento de identidade e CPF.
E
ser maior de 18 anos e possuir documento de identidade e CPF.