Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito Disposições Gerais

Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de
  • A. 3 (três) meses a 5 (cinco) anos.
  • B. 3 (três) meses a 4 (quatro) anos.
  • C. 2 (dois) meses a 4 (quatro) anos.
  • D. 2 (dois) meses a 5 (cinco) anos.
  • E. 1 (um) mês a 2 (dois) anos.