Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito Dos Crimes em Espécie

Com relação aos crimes de trânsito, é correto afirmar que
  • A. em qualquer hipótese de lesão corporal culposa, a ação penal será pública condicionada.
  • B. no crime de homicídio culposo a ação penal poderá ser pública condicionada.
  • C. o crime de embriaguez ao volante não admite transação penal, mas nada impede a incidência de suspensão condicional do processo.
  • D. o crime de violação da suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo é incompatível com a suspensão condicional de processo.
  • E. o crime de fuga do local do acidente não é considerado uma infração penal de menor potencial ofensivo.