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Sobre o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito...
Sobre o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito
Brasileiro (conduzir veículo em estado de embriaguez),
nos termos do art. 7.º da Resolução CONTRAN
n.º 432/2013,
A
aplica-se somente a penalidade administrativa.
B
a ocorrência do crime não elide a aplicação da penalidade
administrativa.
C
a aplicação da pena afasta a penalidade administrativa.
D
o art. 165 do C.T.B. prevê apenas aplicação de medida
administrativa.
E
aplica-se somente a pena cominada para o crime.