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A autorização para utilizar as vagas de estacionamento de veículos, destinadas exclusivamente às pessoas idosas, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada, entre outras, a seguinte irregularidade na credencial:
uso em vagas de estacionamento rotativo regulamentado, sem a utilização conjunta do cartão do estacionamento ou liberação pelo aplicativo correspondente.
constatação, pelo agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, permaneceu estacionado mais de 2 horas.
constatação, pelo agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, permaneceu estacionado mais de 3 horas.
constatação, pelo agente, de que, por ocasião da utilização da vaga especial, a credencial específica para idoso não foi colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
uso de cópia da credencial efetuada por qualquer processo.