Imagem de fundo

A Resolução no 357 do CONTRAN estabelece as diretrizes para...

A Resolução no 357 do CONTRAN estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Quanto à composição, a JARI, órgão colegiado, terá necessariamente


A

representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade.


B

quatro integrantes, no mínimo.


C

dois integrantes com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade.


D

representante de entidade representativa da sociedade ligada à área jurídica.


E

um integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível superior de escolaridade.