São exemplos de penalidades previstas na legislação de trânsito a

suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo; todavia a advertência por escrito não é considerada penalidade por não ter caráter pecuniário.

cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação, não havendo possibilidade de o condutor que sofrer essa penalidade voltar a dirigir em território brasileiro.

cassação da permissão para dirigir; todavia a frequência obrigatória em curso de reciclagem não é considerada penalidade por não ter caráter pecuniário.

advertência por escrito, por correio eletrônico ou por mensagem de texto via celular.

frequência obrigatória em curso de reciclagem e a advertência por escrito.