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No Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro encontramos as disposições referentes ao transporte de escolares. Para que possam circular nas vias, exige-se:
I. Registro como veículo de passageiros.
II. Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios.
III. pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
IV. Equipamento registrador alterável de velocidade e tempo.
V. Cinto de Segurança igual à Lotação.
VI. A obediência a outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo DENATRAN.
Estão corretas as afirmativas:
I, II, III, IV, V.
III, IV, V.
II, III, IV, VI.
I, III, V.
Todas as alternativas estão corretas.