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Ao conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN, um condutor terá como medida administrativa:
apreensão da CNH até a apresentação de outro condutor.
recolhimento da CNH ao DETRAN.
remoção do veículo.
apreensão do veículo para transbordo.
recolhimento do DPVAT do veículo.