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A formação dos condutores deve levar em consideração princípios de educação para o trânsito, conforme prevê a Política Nacional de Trânsito. Dentre as regras do Código de Trânsito Brasileiro para a educação para o trânsito, destaca-se a
obrigatoriedade de aulas sobre crimes de trânsito nas universidades públicas, reguladas pelo CONTRAN.
previsão de Escolas Públicas de Trânsito
obrigação de os municípios promoverem campanhas semestrais educativas de trânsito, com liberdade de escolha de temas.
necessidade de promoção da educação para o trânsito na educação básica e nas universidades, dispensada na pré-escola
dispensa de participação do Ministério da Educação no planejamento de currículos sobre segurança de trânsito, devido à especificidade da matéria.