Imagem de fundo

Dentre as previsões descritas pela Resolução nº 299/2008...

Dentre as previsões descritas pela Resolução nº 299/2008 quanto aos procedimentos de defesa ou autuação de recurso, avalie as afirmativas abaixo:


I A defesa ou recurso poderá reunir vários autos de infração como objeto;

II A defesa ou recurso não será conhecido quando não for comprovada a legitimidade;

III A defesa ou recurso não será conhecido quando não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.


Está CORRETO apenas o que se afirma em:


A

I


B

II e III


C

I e II


D

I, II e III


E

II