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A Prefeitura de determinada cidade resolve realizar Blitz Educativa em um ponto de seu Município, devido à ocorrência frequente de acidentes com motociclistas. A realização dessas Blitz é prevista no
Art. 76, inciso IV, do CTB.
Código Penal.
Art. 77-A, Lei n° 12.006/2009.
Art. 75, § 1º, do CTB.
Art. 79, do CTB.