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De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas infrações gravíssimas, EXCETO dirigir veículo:
Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir.
Com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
Sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.