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Compete ao CONTRAN, EXCETO:
Compete ao CONTRAN, EXCETO:
A
Criar Câmaras Temáticas.
B
Julgar os recursos interpostos contra decisões do JARI.
C
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
D
Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções complementares.
E
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.