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Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, será imposta ao condutor a seguinte penalidade:
multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses.
multa (três vezes).
multa (duas vezes).
multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.