Para responder às questões 33 a 39, considere a Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações posteriores, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Segundo as disposições do Capítulo XV – Das Infrações do CTB, dentre as infrações com medida administrativa de remoção do veículo estão, MENOS:
A
Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.
B
Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.
C
Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar).
D
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.
E
Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.
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