Para tirar a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico o motorista deverá ser submetido a exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou Distrito Federal, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
A
Saber ler e escrever.
B
Ser penalmente imputável.
C
Possuir Carteira Profissional.
D
Haver concluído, pelo menos, o ensino fundamental.
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