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É correto afirmar que cabe ao Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promover a
elaboração dos planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.
criação de campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.
especificação do conteúdo e o padrão de apresentação de mensagens, bem como os procedimentos envolvidos na respectiva veiculação, em conformidade com as diretrizes fixadas para as campanhas educativas de trânsito.
criação, anualmente, do cronograma bem como dos temas das campanhas educativas de trânsito no âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito.