Nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997...

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.