A medida administrativa de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação, expressamente prevista no Código de Trânsito Brasileiro, será aplicada aquele que:
transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito.
dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.
dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.