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Considerando o rol da Competência do Sistema Nacional de...
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Q2409190
Teclas de Atalhos
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Considerando o rol da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, marque a alternativa que NÂO compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito.
A
Ser obstante no julgamento dos recursos interpostos contra decisões.
B
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
C
Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
D
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
E
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.