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Superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob a responsabilid...

Superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob a responsabilidade do órgão ou da entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.


A definição acima corresponde

A

às faixas de trânsito.

B

às faixas de domínio.

C

ao lote lindeiro.

D

à transposição de faixas.