A Resolução CONTRAN nº 432/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. De acordo com a Resolução, a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ocorrerá por meio de, pelo menos, um dos procedimentos previstos no artigo 3º, e ainda prevê que, nos procedimentos de fiscalização deve ser priorizado
o teste com etilômetro;
a verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor;
o exame de sangue;
os exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.