A Lei 14.071/2020 incluiu o art. 281-A no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97). “Art. 281-A. Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a ______, contado da data de expedição da notificação.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. A Lei 14.071/2020 incluiu o art. 281-A no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97). “Art. 281-A. Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a ______, contado da data de expedição da notificação.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei 14.071/2020 incluiu o art. 281-A no Código de...

Q2619846

Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XVI - Das Penalidades

Ano: 2022

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Prova: IBFC - Prefeitura de Dourados - Agente de Fiscalização de Trânsito - 2022

A Lei 14.071/2020 incluiu o art. 281-A no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97).

“Art. 281-A. Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a ______, contado da data de expedição da notificação.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

dez dias

cinco dias

trinta dias

quinze dias

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