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O Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que o condutor de veículo que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, está sujeito a:
Multa de vinte vezes o seu valor.
Suspensão do direito de dirigir por doze meses.
Cassação do documento de habilitação.
Apreensão do veículo.
Cometer uma infração grave.