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Ao constatar um veículo estacionado sobre a faixa destinada a pedestre, o Agente de Trânsito deverá, nos termos do art. 181, VIII:
Aplicar uma multa por infração leve e remover o veículo.
Aplicar uma multa por infração grave e remover o veículo.
Sinalizar a área até a chegada do condutor.
Aplicar uma multa por infração média e remover o veículo.