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Nos termos da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito...
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Q2908023
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com relação à suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar que
A
a sua imposição elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente.
B
somente é imposta ao infrator que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.
C
a sua imposição implicará na devolução da Carteira Nacional de Habilitação somente após 6 (seis) meses do cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem.
D
não é considerada uma penalidade, mas uma medida administrativa que somente poderá ser imposta após o devido processo legal, assegurando-se ampla defesa e contraditório.
E
os prazos para sua aplicação poderão variar de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.