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Dirigir veículo, sem possuir Carteira Nacional de...

Dirigir veículo, sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, constituí:


A

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (duas vezes), Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


B

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (três vezes), Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


C

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (quatro vezes), Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


D

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (cinco vezes), Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


E

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (sete vezes), Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado