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A Resolução CONTRAN no 497, de 29 de julho de 2014, altera o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. É a 1a alteração do MBFT – Vol. 1, de 2010:


A

as mudanças ocorridas foram somente nos procedimentos de fiscalização de trânsito.


B

as mudanças ocorridas foram somente nas fichas das infrações de trânsito previstas correspondentes.


C

as mudanças ocorridas foram somente nos conceitos de Agente da Autoridade de Trânsito e Condutor oriundo de país estrangeiro.


D

dentre as alterações, há as mudanças ocorridas nos procedimentos da ação do agente fiscalizador de trânsito, na redação do item sobre o condutor oriundo de país estrangeiro e nas fichas das infrações de trânsito previstas correspondentes.


E

as alterações nas fichas das infrações ocorreram somente com a inclusão da ficha da infração prevista no art. 230, XXIII, do Código Brasileiro de Trânsito – CTB (código de infração 756-00).