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Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), exceto:
1
Q3004517
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Operador - 2019
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), exceto:
A
Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
B
Fiscalizar e suspender, quando necessário, os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
C
Aprovar, complementar ou alterar, os sinais, os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
D
Autorizar, em caráter experimental, a utilização de sinalização não regulamentada.