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Em conformidade com Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, o ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, será presidente do:
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN)
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).