A submissão do infrator de trânsito a curso de reciclagem ocorrerá sempre que

for considerado réu em processo judicial por delito de trânsito.

sofrer punição de suspensão do direito de dirigir.

se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, com instauração de processo judicial.

for condenado administrativamente por delito de trânsito.