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Nos termos da Lei nº 13.281/16 que alterou o Código de...
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Q3218823
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 13.281/16 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:
A
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida em lei constitui infração de natureza leve;
B
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela constitui infração de natureza gravíssima;
C
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, constitui infração de natureza grave;
D
Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o poder público o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços.