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O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) tem como objetivo promover ações que aprimores a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país. O PNATRANS integra o Programa Nacional de Trânsito, de que trata a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1.997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e tem como os seguintes princípios, exceto:
respeito às realidades regionais e locais.
transparência ativa e a conformidade de ações e resultados.
aplicação de advertências administrativas.
compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro.