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A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 institui o Código de Trânsito Brasileiro e entre suas definições, é previsto que o condutor que estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal comete infração de trânsito:
Leve.
Média.
Grave.
Gravíssima.