Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei...
1
Q3301318
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para responder às questões 36, 37 e 38, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.
O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal Nº 9.503/1997, determina que é competência dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
A
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito nacional.
B
implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
C
estabelecer, em conjunto com as polícias militares e civis, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
D
executar a fiscalização de trânsito em edificações de uso público, não se plicando essa fiscalização em edificações privadas de uso coletivo.