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Analise as seguintes afirmações. Em consonância com o...
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Q3313159
Teclas de Atalhos
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Analise as seguintes afirmações. Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:
A
expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
B
proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
C
solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
D
julgar os recursos interpostos pelos infratores.
E
criar Câmaras Temáticas.