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A autoridade de trânsito, na esfera da competência...

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no CTB e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente, se considerado inconsistente ou irregular e se não for expedida a notificação da autuação no prazo máximo de


A

quinze dias.


B

trinta dias.


C

trinta e cinco dias.


D

quarenta dias.


E

quarenta e cinco dias.