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Considerando o novo Código de Trânsito Brasileiro...
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Q3384574
Teclas de Atalhos
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Considerando o novo Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pode-se afirmar corretamente que:
A
O CETRAN é o órgão máximo consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
B
A Polícia Rodoviária Federal não está inserida na composição do Sistema Nacional de Trânsito.
C
Cabe ao CONTRAN julgar os recursos interpostos contra decisões das FISTRANS.
D
Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores.
E
Compete às JARI dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal