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De acordo com o inciso I. do artigo 244, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, sem usar capacete de segurança ou vestuário, segundo as normas e as especificações aprovadas pelo CONTRAN, resulta em:
Penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.
Penalidade de multa apenas.
Advertência por escrito.
Penalidade de multa e cassação da CNH.
Não existe penalidade prevista na lei.