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Leia a matéria publicada no sítio eletrônico da Secretaria...
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Q3435486
Teclas de Atalhos
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Leia a matéria publicada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -SEJUSP.
“Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores
No encerramento do Maio Amarelo 2024, Governo de Minas lança painel interativo com detalhamento de registros e vítimas de acidentes em todo o Estado.
Dos 93.992 acidentes de trânsito registrados em Minas Gerais entre janeiro e abril deste ano, 47% (44.512) tiveram como causa presumida a falta de atenção dos envolvidos. Na capital, o Anel Rodoviário foi a via que mais contabilizou sinistros, em geral. Esses e outros dados estão no novo Painel de Acidentes de Trânsito, uma ferramenta de business intelligence (BI) publicada nesta quarta-feira (29/5), pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).”
MUZZI, Luiza. Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores. 2024. Disponível em: <https://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/story/4525-quase-metade-dos-acidentes-de-transito-em-minas-tem-como-causa-a-falta-de-atencao-dos-condutores> Acesso em: 25 jun. 2024.
Considerando o contexto acima, e com base na Lei Federal 9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
A
Os crimes em espécie no Código de Trânsito Brasileiro possuem uma condição sui generis, já que todos os tipos previstos tratam de crimes culposos, por exemplo, homicídio culposo na direção do veículo e lesão corporal culposa.
B
O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, isto é uma norma geral de circulação e conduta. Em caso de descumprimento, há inclusive infração específica de dirigir sem os cuidados indispensáveis à segurança.
C
Policial Militar de serviço, conduzindo viatura policial, que der causa a um acidente de trânsito que resulte em homicídio culposo na direção de veículo automotor estando com capacidade psicomotora alterada, será preso em flagrante e não caberá aplicação pelo juiz de penas restritivas de direito pela gravidade, diferentemente da condução sob influência de álcool na lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
D
Segundo a matéria, foram mais de 90 (noventa) mil acidentes de trânsito registrados em Minas Gerais. Do total de sinistros, aproximadamente 50% tiveram como causa presumida a falta de atenção. Esses números apresentados refletem a falta de previsão legal e de preocupação do legislador com as diretrizes atinentes a educação para o trânsito no Código de Trânsito Brasileiro.