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Em conformidade com a Lei n.° 9.503/1997, são objetivos dos...
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Q3480871
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei n.° 9.503/1997, são objetivos dos sistemas Nacional de Trânsito:
A
Estabelecer diretrizes da Politica Nacional de Trânsito, com vistas a segurança e fiscalização de seu cumprimento.
B
Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos para a execução das atividades de cidadania.
C
Fixar fluxos a fim de democratizar o processo decisório e a integração do Sistema.
D
Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações para a padronização de critérios técnicos para a execução das atividades de cidadania.
E
Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.