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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dispõe de um capítulo que trata exclusivamente dos crimes de trânsito, que são:
Crimes cometidos por qualquer pessoa que esteja dentro de um veículo.
Crimes praticados em movimento.
Crimes praticados quando ocorre um dano ao patrimônio público.
Crimes praticados exclusivamente em rodovias.
Crimes praticados na direção de veículos automotores.