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Conforme a Lei nº 9.503/1997, todo cidadão ou entidade...
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Q3533531
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 9.503/1997, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como, constitui um direito
A
modificar as instruções normativas vinculadas à condução veicular quando seus interesses particulares sobrepuserem os interesses coletivos.
B
alterar as diretrizes de amplitude nacional no âmbito do trânsito.
C
conduzir seus veículos em desacordo com as normas vigentes.
D
sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro.