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O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do...
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Q3611500
Teclas de Atalhos
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O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto:
A
normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
B
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
D
responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
E
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.