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O Código de Trânsito Brasileiro atribui penalidades a...
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Q3768830
Teclas de Atalhos
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O Código de Trânsito Brasileiro atribui penalidades a condutores que cometem infrações e colocam em risco a segurança viária. De que forma essa legislação se relaciona ao trabalho do motorista de transporte escolar?
A
As disposições do CTB não se aplicam a veículos oficiais, liberando o condutor de obrigações legais.
B
A lei prevê critérios de responsabilidade e sanções, exigindo que o motorista atue com cautela e respeite os regulamentos.
C
O CTB estabelece apenas regras de circulação para transporte de carga, não abrangendo o transporte de estudantes.
D
A aplicação de multas ao motorista escolar depende exclusivamente de decisão judicial, tornando raras as penalizações.