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De acordo com o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro...
De acordo com o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado uma infração gravíssima; para a qual a penalidade será de
A
multa (duas vezes).
B
multa (três vezes).
C
multa (cinco vezes).
D
multa (sete vezes).
E
multa (dez vezes).