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Quando não for possível sanar a irregularidade no local da...
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Q4017367
Teclas de Atalhos
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Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, de acordo com o art. 271 § 9º -A, não superior a
A
5 (cinco) dias.
B
7 (sete) dias.
C
10 (dez) dias.
D
12 (doze) dias.
E
15 (quinze) dias.